Termos e Condições de Utilização

ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

O utilizador do Site (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”) reconhece que, ao aceder, utilizar e consultar o Site, está a aceitar estes Termos e Condições.

ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

A Celerator reserva‐se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, com efeitos imediatos, os presentes Termos e Condições.

O Utilizador deve proceder a uma consulta periódica destes Termos e Condições para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.

VALIDADE DOS TERMOS E CONDIÇÕES

A inexequibilidade e/ou incompatibilidade legal de alguma parte ou disposição dos presentes Termos e Condições não prejudica a validade e consequente aplicação das restantes partes ou disposições. UTILIZAÇÃO DO SITE

O Utilizador deve utilizar o Site de forma responsável, prudente e cuidadosa, evitando perturbar e/ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades dos mesmos, bem como colidir com os direitos e/ou possibilidades de utilização por parte de outros Utilizadores.

É proibida a utilização do Site para disponibilizar ou transmitir qualquer material que contenha ou possa conter qualquer tipo de vírus, defeitos, cavalos de tróia ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que possam interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático ou equipamento de comunicações.

É também proibida a disponibilização ou transmissão, pelo Utilizador, de qualquer conteúdo não solicitado ou autorizado como SPAM, bem como a recolha, disponibilização, transmissão ou exploração de informações sobre outros utilizadores para fins não autorizados.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Utilizador reconhece que o Site, bem como a sua estrutura, disposição, apresentação e organização do seu conteúdo, incluindo todas as funcionalidades e o software utilizado, bem como as marcas, logótipos e símbolos apresentados, são da titularidade da Celerator ou foram licenciados a favor desta nos termos legais.

O Utilizador reconhece ainda que os conteúdos do Site (nomeadamente imagens, animações, gráficos, som) estão protegidos por direito de propriedade intelectual, obrigando‐se a respeitar tais direitos.

A utilização de marcas e logótipos no Site, não concedem permissão aos Utilizadores para a utilização, direta ou indireta, de tais marcas, logótipos e materiais.

O Utilizador não está também autorizado a transmitir, comunicar ou colocar à disposição do público, publicar, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma e através de qualquer meio, os textos, imagens ou outras informações contidas neste Site, parcial ou integralmente, sem autorização prévia, por escrito, da Celerator.

Cabe à Celerator gerir o design, o layout e disposição de toda a informação, conteúdos e materiais no Site, pelo que poderá, a qualquer momento, proceder à atualização, modificação ou eliminação de quaisquer conteúdos, funcionalidades, opções ou serviços, bem como à modificação da sua apresentação e configuração e alteração dos respetivos URLs.

DADOS PESSOAIS

A navegação no Site não exige o fornecimento de dados pessoais. Todavia, poderá haver lugar ao tratamento de dados pessoais, sendo aplicáveis, com as necessárias adaptações, a Política de Privacidade e a Política de Cookies, disponíveis em www.celerator.pt.

NATUREZA DA INFORMAÇÃO

A informação incluída no Site pode, por vezes, resultar da opinião de especialistas sobre áreas concretas ou de extratos de artigos de imprensa, assim como publicidade. Este tipo de informação reflete, exclusivamente, a opinião dos especialistas ou respetivas publicações, não necessariamente coincidentes com a da Celerator.

A Celerator não se responsabiliza pela exatidão ou integridade da informação ou opiniões apresentadas nesses materiais.

OPERABILIDADE DO SITE

A Celerator pode, a todo o tempo, suspender, bloquear interromper ou cessar o acesso ao Site, para um, mais do que um ou todos os Utilizadores, incluindo, entre outros, nos seguintes casos:

• Quando tal seja necessário em virtude de condicionalismos técnicos, comerciais, legais e/ou estratégicos;
• Quando tal seja necessário para garantir a segurança, designadamente, dos canais de comunicação, dos equipamentos ou da informação;
• Quando existam suspeitas de que a sua utilização ocorra e/ou tenha ocorrido de forma fraudulenta ou abusiva ou em violação de direito de terceiros;
• Quando tal seja necessário para garantir eventuais operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização de equipamentos, sistemas ou outras funcionalidades necessárias ao seu correto funcionamento;
• Em qualquer outra circunstância devidamente justificada, nomeadamente quando o Utilizador incumpra as suas obrigações, tal como decorre destes Termos de Utilização.

Para além destes casos, a Celerator tem o direito exclusivo de, a todo o tempo, encerrar, definitiva ou temporariamente, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem necessidade de justificação ou aviso prévio, o Site ou qualquer uma das suas funcionalidades.

SEGURANÇA

A Celerator não garante que o Site funcione ininterruptamente, nomeadamente isentos de erros e/ou falhas, nem garante que o Site esteja disponíveis de forma contínua e permanente.

Apesar disso, a Celerator coloca os seus melhores esforços para que o Site não tenha qualquer tipo de vírus ou outros elementos perigosos para o computador ou dispositivo eletrónico utilizado para aceder ao Site. Todavia, e uma vez que não é possível à Celerator controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não lhe é possível garantir que esta não contenha qualquer vírus ou elemento que possa danificar o seu computador.

Por forma a garantir a segurança do Site, a Celerator pode, a qualquer altura e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade e/ou qualidade dos mesmos, incluindo, nomeadamente, restrições ou limitações de acesso ao mesmo.

RESPONSABILIDADE

O Utilizador reconhece que utiliza o Site por sua conta e risco, sendo o único responsável pela eventualidade de qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático, bem como por outros danos ou prejuízos, incluindo a perda ou danificação de dados, que eventualmente resultem da utilização do Site e dos seus materiais, conteúdos ou informações obtidas. A Celerator não se responsabiliza por erros que possam ocorrer por irregularidades do sistema, bem como por falhas do Site, das suas aplicações ou de outras ferramentas.

Qualquer eventual responsabilidade da Celerator relacionada com a utilização do Site está sujeita ao limite máximo de € 100.

LINKS

A Celerator pode disponibilizar links para páginas/sites de outras entidades. A Celerator não detém, opera ou controla esses websites, pelo que não se responsabiliza, aprova, apoia ou subscreve o seu conteúdo, nem dos sites que com eles tenha uma ligação ou neles seja referido.

Alguns websites externos podem conter links que direcionem o Utilizador ao Site. A Celerator não se responsabiliza por qualquer informação, conteúdo, produto, publicidade ou outros materiais disponíveis nesses websites.

A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos Utilizadores.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Qualquer violação do estabelecido nos presentes Termos e Condições permitirá à Celerator cancelar a conta de utilizador, nos casos aplicáveis, sem aviso prévio.

LEI APLICÁVEL E FORO

A todas as questões reguladas pelas presentes Termos e Condições ou dos contratos aos quais as mesmas sejam aplicáveis ou façam parte, designadamente relativos à sua validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento, serão submetidos à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo da aplicação de leis imperativas.